Lei de Recuperação e Falência: Uma velha senhora, aos onze anos de idade
Seminário no Rio discute o direito das companhias em dificuldades e as necessárias atualizações na Lei de Falência e Recuperação de Empresas Ainda paira em torno da Lei 11.101/ 2005, conhecida como Lei de Recuperação e Falência, uma densa névoa de incertezas por parte da comunidade jurídica brasileira. O diploma legal chega aos onze anos […]
OAB Nacional em luta pela moralização da política
Presidente nacional da Ordem, fala sobre as ações voltadas para defender a ética e combater a corrupção na política. O lançamento de um aplicativo para smartphones é a grande novidade para denunciar a prática de caixa 2. A política está na mira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ao lançar uma campanha nacional de conscientização […]
O parlamentarismo: Antídoto contra crises?
Inicio estas reflexões deixando claro que não nos será possível ir muito longe na compreensão das idéias políticas sem a verificação de como estão elas relacionadas com os fatos políticos. Assim, não há como deixar de lembrar passos da Monarquia e os primeiros do regime republicano. É que a objetividade e a imparcialidade, que a […]
O parlamentarismo no contexto da realidade brasileira
Pessoalmente, sempre defendi o parlamentarismo e presidi, antes da Revolução de 1964, o diretório metropolitano do Partido Libertador em São Paulo, único partido parlamentarista pré-revolucionário, tendo deixado de fazer política em 1965, quando o Ato Institucional no 2 eliminou os antigos partidos, criando a Arena e o MDB. Não me arrependo daquela decisão que me permitiu dedicação […]
É ela…
O mais apropriado seria ocupar o espaço inteiro desta Revista para registrar a estatura de u’a Mulher tão intensa, seja pelas qualidades morais como intelectuais. Desde menina – tinha apenas 10 anos – seus pais antevendo as manifestações de sua inteligência e preocupados com a sua educação – a encaminharam a um Colégio de Freiras […]
Corrupção se combate com respeito à lei
O combate à corrupção, hoje questão central da vida institucional brasileira, só é eficiente e benéfico para a sociedade quando conduzido por meios legais. Do contrário, o próprio Estado se confunde com a criminalidade e incentiva o desrespeito à lei, ignorando séculos de avanço da ciência do direito e promovendo grande retrocesso civilizatório. A OAB […]
Ministro João Otávio de Noronha toma posse na Corregedoria Nacional de Justiça
“Não medirei esforços para garantir a transparência administrativa e processual com o propósito de que a Justiça fique em dia com a sociedade”, afirmou o ministro João Otávio de Noronha, ao tomar posse no cargo de corregedor nacional de Justiça na noite desta quarta-feira (24/8), em cerimônia realizada na sede do Superior Tribunal de Justiça […]
Conciliação e Advocacia Pública: O protagonismo da AGU na resolução de conflitos
Introdução O tema Advocacia de Estado tem entrado na pauta de discussões políticas, sociais e, principalmente, jurídicas na atual conjuntura brasileira, não só em relação ao regime jurídico a que estão submetidos os advogados públicos (direitos, deveres, remuneração, condições de trabalho, forma de atuação, dentre outros), mas também no que tange à importância do seu […]
Estabilização da jurisprudência e segurança jurídica
1. Respeito aos precedentes como fator de racionalidade e logicidade O senso comum prevalente no cotidiano forense brasileiro aceita sem ressalvas que os precedentes jurisprudenciais devam ser seguidos nos julgamentos proferidos pelo Poder Judiciário. Praticamente em todos os arrazoados trazidos aos autos e nas decisões judiciais sempre há menção aos julgados anteriores em reforço à […]
Embargos de Declaração e Fundamentação das Decisões no Novo CPC
Como se sabe, os Embargos de Declaração constituem recurso de âmbito discursivo restrito à expurgação de erro material, omissão, obscuridade ou contradição na decisão, conforme artigos 1.022 e 1.023 do CPC/15. A despeito da alteração da norma de regência, o espírito dos Embargos de Declaração ainda nos permanece o mesmo que se verificava na sistemática […]