Falta gestão aos tribunais
A administração inadequada do Judiciário está diretamente relacionada a problemas tais como a morosidade judicial e a falta de investimentos para atender melhor ao cidadão. É o que revela pesquisa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), divulgada durante o XX Congresso Brasileiro de Magistrados, promovido pela entidade em São Paulo, entre os dias 29 e […]
Atos do poder concedente: interferências e alteração do regramento em juízo
Palestra proferida no V Seminário – Questões Jurídicas Relevantes no Transporte Coletivo, realizado pela Emerj O controle judicial dos atos da administração pública é um tema atual, apaixonante e está na ordem do dia dos Tribunais brasileiros, sobretudo os superiores: os limites, o nível, a eficiência desse controle e a interferência com o princípio da […]
A família no contexto da globalização e suas repercussões no direito
Resumo da palestra proferida na Faculdade de Direito de Lisboa durante encontro jurídico luso-brasileiro, realizado em 9 de outubro de 2009 1. Quando, pela vez primeira, o termo “globalização” foi empregado, pelo alemão Theodore Levitt (1983), em referência ao surgimento de um mercado global, como fenômeno de aproximação econômica, no processo dinâmico de integração de […]
A escolha é a alma gêmea do destino
Discurso proferido por ocasião da aposentadoria do Desembargador Sergio Cavalieri Filh “A escolha é a alma gêmea do destino. Há muito tempo, uma escolha difícil se descortinou a frente de um de nossos mais eminentes colegas: prosseguir em sua liturgia divina de pregar a palavra de Deus e iluminar o caminho de seus semelhantes ou […]
Cabral, o Cidadão do Mundo
No momento em que o mundo comemora vinte anos do fim da cortina de ferro e da derrubada do muro de Berlim, a Associação Internacional dos Juristas (WJA), comemora os primeiros dez anos do monumento alusivo à paz mundial.Edificado em 1999, na fronteira da Áustria com a Hungria, teve por objetivo homenagear personalidades das Ciências […]
Inovações penais Lei 12.015/2009
Após muitas décadas de vigência, vem o Código Penal sendo substancialmente alterado, nos recentes anos, por leis setoriais, como a Lei 11.106/05, que baniu o crime de rapto e de sedução do nosso Sistema Jurídico, dentre outras modificações. Anuncia-se agora a vigência da Lei 12.015/09, que alterou profundamenteo Título VI da Parte Geral do referido […]
Procuradores do estado e intimação pessoal
1. O direito à intimação pessoal no processo civil No direito processual civil brasileiro, ato fundamental para comunicação no curso do processo, dando ciência de seus atos e termos, é a intimação. Esse ato de comunicação processual deve se dar, via de regra, através do advogado, pela via da publicação na imprensa oficial, conforme estabelecido […]
Tortura não tem anistia
A aplicação da Lei da Anistia, de 1979, é um exemplo privilegiado das tensões recorrentes entre o Direito e a política. É fato que, no âmbito da criação das normas,as relações entre o Direito e a política são insuprimíveis, e isso leva a alguns conceberem a lei como um acordo político de perdão tanto aos […]
A tributação do furto
Os fatos ilícitos não geram tributos, pois o Estado não pode se associar à criminalidade ou dela tirar proveito. O Código Tributário Nacional, no art. 3º, é conclusivo: tributo é toda prestação pecuniária compulsória (obrigação de dar, de natureza pecuniária), em moeda ou em valor que nela se possa exprimir (índices como ORTN, etc.), que […]
Combate à violência doméstica_Entrevista com Cristina Tereza Gaulia
Entrevista: Cristina Tereza Gaulia, Desembargadora do TJRJA Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Cristina Tereza Gaulia, não para. Sempre engajada em iniciativas de cunho social, a Desembargadora, que é coordenadora do Departamento de Projetos Especiais da corte fluminense, assumiu agora a Comissão Estadual para as Questões de Violência Doméstica Contra […]