STF derruba patentes farmacêuticas já prorrogadas e em vigor há mais de 20 anos
Quebra Patente_GovTech. Imagem: pressfoto/Freepik Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 12, derrubar patentes de produtos farmacêuticos e de equipamentos da área de saúde que já tinham sido prorrogadas para além do prazo limite original, de no máximo 20 anos. A decisão vai permitir, por exemplo, que 3.435 medicamentos, […]
União indenizará em R$ 3,4 mi família de Vinicius de Moraes por AI-5
(Imagem: Folhapress/Folhapress) Além de músico, Vinicius de Moraes também foi diplomata, mas teve sua carreira interrompida por força do AI-5. A família receberá valores correspondentes aos salários e promoções que ele teria recebido; além dos danos morais. A juíza Federal substituta Mariana Tomaz da Cunha, da 28ª vara do Rio de Janeiro, homologou acordo de […]
Trabalhadores “esquecem” R$ 2,5 bilhões em bancos
Dinheiro é fruto de abono salarial, FGTS inativo e ações trabalhistas Estima-se que quase R$ 2,5 bilhões estão esquecidos e parados na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil. São recursos de trabalhadores que esqueceram de retirar o abono salarial do Pis/Pasep, do FGTS inativo ou de causas ganhas na Justiça do Trabalho. De […]
Lei que libera remédios emagrecedores será analisada pelo STF
Entidade alega que Anvisa recomenda proibição e que medicamentos têm efeitos colaterais nocivos à saúde. Está na pauta do STF desta quarta-feira, 12, ação contrária à lei que libera remédios emagrecedores. A ADIn 5.779 foi impetrada pela CNTS – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde para questionar a lei 13.454/17, que autoriza a produção, a […]
Vídeo: Advogado simula esganadura em colega durante júri; OAB-PR apura conduta
Uma cena do advogado Cláudio Dalledone, durante o julgamento de Luís Felipe Manvailer – condenado a 31 anos de prisão pela morte de Tatiane Spitzner – viralizou nas redes sociais. Na imagem, o advogado aparece no meio do júri “estrangulando” o pescoço de uma advogada de sua equipe. As informações são do G1. A simulação […]
TJ/SP inicia retorno ao trabalho presencial a partir do dia 17
(Imagem: Eduardo Knapp/Folhapress) Medida acontece de forma escalonada e vale para todo o Estado de São Paulo. O Conselho Superior da Magistratura do TJ/SP editou, nesta terça-feira, 11, o provimento CSM 2.618/21, que dispõe sobre o sistema escalonado de retorno ao trabalho presencial em todo o Estado, em primeiro e segundo graus, a partir da […]
Nunca mais sem nós’, a inédita eleição paritária de constituintes no Chile
A inédita eleição paritária do próximo domingo no Chile para escolher quem vai redigir a nova Constituição, dará um passo a mais na representação eleitoral das mulheres e consagra um grito que ecoou nas ruas do país: “Nunca mais sem nós”. Passaram-se 72 anos desde que o Chile concedeu direito de voto às mulheres, que […]
Honorário de administrador em recuperação de micro e pequena empresa deve se limitar a 2% da dívida
Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as microempresas e empresas de pequeno porte em recuperação judicial devem pagar ao administrador judicial remuneração correspondente a até 2% dos valores devidos aos credores, independentemente do plano de recuperação adotado pela pessoa jurídica devedora. Com esse entendimento, o colegiado negou provimento […]
Imbróglio sobre destino da Cinemateca Brasileira tem novo capítulo
Cinemateca Brasileira Foto: Daniela Goulart Audiência de conciliação em SP busca acordo com União para implementar medidas de preservação do acervo e do edifício SÃO PAULO — O destino da Cinemateca Brasileira, paralisada há um ano, deve ter solução na tarde desta quarta em uma audiência de conciliação em São Paulo. Fruto de uma ação […]
Câmara aprova projeto que combate o superendividamento de consumidores
© Marcello Casal JrAgência Brasil Consumidor poderá desistir de empréstimo contratado em até sete dias A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de lei que cria regras para prevenir o superendividamento dos consumidores, proíbe práticas consideradas enganosas e prevê audiências de negociação. A matéria é de autoria do senador José Sarney (PMDB/AP) […]