TSE abre investigação contra Bolsonaro por ataques às urnas eletrônicas
Presidente Jair Bolsonaro Alan Santos/PR/Divulgação Decisão foi tomada após fim do prazo de 15 dias da abertura de um procedimento que pedia apresentação de provas de denúncias de fraudes em eleições passadas O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, abriu um inquérito administrativo para apurar a conduta do presidente Jair Bolsonaro. O plenário do […]
Cumprimento da sentença
Caminho evolutivo No sistema processual civil brasileiro poucos eram os casos de cumprimento da sentença condenatória independentemente de um processo de execução ex intervallo. A tradição romana da actio iudicati, recepcionada pelos sistemas continentais europeus, deixava pouco espaço para a aglutinação das fases de conhecimento e de execução no mesmo processo. Isso ocorria, por exemplo, […]