Aplicação do artigo 475-j do Código de Processo Civil
(Artigo originalmente publicado na edição 100, 11/2008) Transcrição da palestra proferida no Seminário “Questões Jurídicas Relevantes no Transporte Coletivo”“A reforma da Execução tem dois aspectos distintos que acabaram por se mesclar, principalmente na Lei nº 11.232 de 2005, que tratou da reforma da execução dos títulos judiciais. Há, de um lado, um aspecto puramente teórico […]