O marco regulatório portuário brasileiro e sua ligação com o ramo do Direito do Trabalho
Medida provisória nº 595, de 6 de dezembro de 2012 Em 6 de dezembro de 2012, por meio da Medida Provisória nº 595, foi instituído o marco regulatório portuário brasileiro, popularmente conhecido como a “MP dos Portos”, que, assim como já se esperava, trouxe interessantes mudanças e inovações ao setor, modernizando aspectos administrativos e, até, […]
Abandono afetivo e Indenização decorrente
A priori, faz-se necessário esclarecer o que a doutrina vem entendendo como relação inter familiar. Devemos esquecer a ciência neste momento e passar a considerar que laços familiares são construídos não somente pela herança genética, de forma que, pouco nos interessa, para esta questão, o DNA de cada membro da família. Recentemente a jurisprudência vem […]