A integração entre a sistemática de resolução de conflitos e o novo Código de Processo Civil
A resolução de conflitos por meio da negociação, conciliação, mediação, arbitragem e outros métodos é defendida como uma alternativa capaz de alijar os tribunais da excessiva carga que lhes é imposta. Assim, implantou-se recentemente uma gama de políticas e regras para acelerar o fluxo de processos destacando-se a Lei de Mediação (Lei no 13.140/15), a […]
A Transação Disciplinar Desportiva – Parte 1
O Novo Código Brasileiro de Justiça Desportiva trouxe, como uma de suas principais novidades, a busca por maior celeridade, no sentido de “desafogar” os Tribunais Desportivos no Brasil, com uma ênfase no Futebol, haja vista ser o que gera o maior número de processos, bem como o principal norteador e formador de decisões nesta esfera.Dessa […]
No direito trabalhista espelhou-se o novo processo de execução
Significativas alterações ocorreram no ordenamento processual civil desde 1994, sendo certo que foram promulgadas no decorrer deste tempo cinco leis que mudaram a roupagem do Código de Processo Civil e que deram alicerce a chamada “Reforma do Judiciário”. Analisando as recentes mudanças, destacamos a louvável a aprovação da Lei 11.232 de 22/12/2005 que elimina a […]
Reforma na Justiça Trabalhista
Nos últimos tempos a Justiça do Trabalho vem sofrendo sérias transformações trazidas por leis, medidas provisórias e Emendas Constitucionais. Ainda sofrerá outras mudanças quando da aprovação total das reformas preconizadas pelas propostas da Deputada Zulaiê Cobra. Por se tratar da Justiça responsável por quase 1/3 de todas as demandas judiciais, aí incluídas as da Justiça […]
A Transação Disciplinar Desportiva – Parte 2
Da privatividade da procuradoria desportiva para a propositura da transação penal em sede do novo CBJDSem prejuízo do que já foi exposto, cumpre observar que a fundamentação das decisões proferidas pelos magistrados não encontrarão amparo na jurisprudência consolidada de nossos Tribunais, se não fundamentadas. Por outro ângulo, é de importância ressalvar que é prerrogativa exclusiva do […]