A Jurisprudência de nossos Tribunais e a importância de seu estudo sistematizado
É inegável, no direito contemporâneo, a importância que assume o estudo adequado da jurisprudência de nossas Cortes de Justiça, notadamente de nossos Tribunais Superiores. Os tribunais pátrios proferem, diuturnamente, uma grande quantidade de decisões judiciais à luz dos casos concretos, dando vida à “letra fria” dos diplomas normativos. Já afirmou o Ministro do Superior Tribunal de […]
Portador de HIV e exame involuntário: breve reflexão sobre a decisão do STJ acerca do direito à intimidade
Em recente julgamento realizado em 22 de março de 2011 (REsp 1.195.995/SP ‒ Informativo no 467), a 3a Turma do STJ apreciou uma questão delicada, até então inédita na Corte, que envolve o tema dos direitos fundamentais e a amplitude conferida pelo ordenamento jurídico ao direito à intimidade.O caso submetido à Corte refere-se a uma […]