A legalidade em questões estratégicas
A Legalidade é um dos baluartes defendidos pela Confraria Dom Quixote e, por extensão, pela Revista Justiça & Cidadania em sua defesa do Poder Judiciário, enquanto baliza do Estado de Direito Democrático. A proposta ao editor é vencer o desafio de colocar sob uma perspectiva estratégica, o Princípio da Legalidade e o papel político do Poder […]
Intervenção americana: Ato de gestão ou ato de império?
In limine, os doutrinadores balizam a origem da imunidade de jurisdição do Estado estrangeiro na idéia de que o Rei não erra, conforme princípio da idade média, par in parem non habet imperium (entre iguais não há império), e registram que a imunidade absoluta de jurisdição passou a ser relativa, quando a jurisprudência italiana reconheceu […]