Natureza jurídica do pedágio
INTRODUÇÃO O pedágio é hoje pratica comum de cobrança pelo acesso a rodovias em nosso país. No entanto este cenário é recente. Com o crescimento econômico, teve inicio a construção das estradas pavimentadas a partir da segunda metade do século XX no Brasil, sendo que neste período a arrecadação de tributos para fins de manutenção […]