Regime jurídico do financiamento de litígios

O financiamento de litígios (alternative legal financing ou third-party litigation funding) é uma espécie de contrato em que os custos inerentes a um litígio são financiados por terceiro alheio ao caso. Esses podem ser fundos, entidades financeiras e comerciais ou pessoas físicas. Regra geral, caso o financiado (sujeito processual) venha a se sagrar vencedor, o […]