O nascituro órfão
Designa-se como nascituro aquele que, concebido, há de nascer e que, em vida-intra-uterina, tem sua existência já tutelada (a exemplo dos alimentos gravídicos), bem como os seus direitos postos a salvo, desde a concepção; tudo conforme a leitura concepcionista do artigo 2o do Código Civil, embora sua personalidade civil comece do nascimento com vida. Significa, […]
A família no contexto da globalização e suas repercussões no direito
Resumo da palestra proferida na Faculdade de Direito de Lisboa durante encontro jurídico luso-brasileiro, realizado em 9 de outubro de 2009 1. Quando, pela vez primeira, o termo “globalização” foi empregado, pelo alemão Theodore Levitt (1983), em referência ao surgimento de um mercado global, como fenômeno de aproximação econômica, no processo dinâmico de integração de […]
Juizado Informal de Família
Diante do ensinamento de Ihering, segundo o qual e da essência do direito a sua realizabilidade, o projeto do novo Código Civil comete ao juiz maior potencial diretivo a sua necessária atuação. Em um modelo jurídico aberto para consolidar o primado do direito em beneficio da justiça como valor ideal, “sentindo e interpretando as solicitações […]