Taxa judiciária nos casos de denunciação da lide ou chamamento à lide da seguradora
Transcrição da palestra proferida no Seminário “Questões Jurídicas Relevantes no Transporte Coletivo” “Tão logo tomei conhecimento desse tema eu fiz um levantamento do que pensam a 1ª, a 2ª e a 3ª Câmaras, paulatinamente, fazendo uma análise e tentando, evidentemente, levantar temas para discussão e descobrir porque algumas Câmaras decidem de forma diferente.Tendo em vista […]
Contrato de transporte
Introdução Com o advento da nova codificação civil brasileira, que entrou em vigor em janeiro de 2003, incluiu-se um capítulo dedicado exclusivamente ao contrato de pessoas e de coisas. É evidente e importante a inovação, uma vez que a codificação deu novo tratamento legal às regras relativas ao transporte de pessoas e de coisas que […]
Globalização – respeito ao consumidor no domínio das agências reguladoras
O Muro de Berlim A globalização teve na sua gênese dois fundamentais acontecimentos: o advento e a rápida expansão das novas tecnologias da comunicação e, no campo político, um acontecimento marcante, que emocionou o mundo pela força de seu simbolismo: a queda do muro de Berlim. Este inesquecível episódio que acabou com a guerra fria, […]
A modelação dos contratos no novo código
Autonomia da vontade. Liberdade de contratar. Liberdade de estipular o contrato. Liberdade de determinar o conteúdo do contrato. Crise no século XX. Concentração do poderio econômico. Intervenção estatal. Os contratos de adesão e a mutilação da liberdade de negociação. Os princípios do novo Código Civil Brasileiro. Sociabilidade. Eticidade. Efetividade. Modelação comprometida com a finalidade social […]
Inversão do Ônus da Prova. Relação de Consumo. Hipossuficiência Técnica e Hipossuficiência Econômica.
É direito do consumidor, assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor, a facilitação da defesa dos seus direitos, com a inversão do ônus da prova, quer quando verossímil sua alegação, quer quando hipossuficiente. O princípio da inversão do ônus da prova, consagrado no inciso VIII, do art. 6º, da lei nº 8.780/90, é um dos […]
Que Judiciário queremos no século XXI?
(Discurso proferido pela Desembargadora Letícia de Faria Sardas no dia de sua posse no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) Assumo o cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do estado em que nasci, num momento que, embora mágico para mim, tem se mostrado cruel com a Magistratura Nacional, submetida a um […]