Prescrição penal e a impunidade diante dos crimes de homicídio doloso
Resumo: O presente artigo tem como tema a Prescrição Penal e a Impunidade diante do crime de homicídio doloso, com o objetivo de trazer ao cume, questionamentos referentes à sua eficiência e aplicabilidade. Portanto, busca iniciar uma discussão a respeito dos efeitos jurídicos e sociais causados pelo instituto da prescrição e sua real consequência na […]