A Constituição Federal e o Setor Elétrico Brasileiro
(Artigo originalmente publicado na edição 99, 10/2008) Introdução Ao completar 20 anos, a despeito do expressivo número de emendas, a Constituição Federal de 1988 ainda é fonte de debates, principalmente naquilo que não conseguiu transformar em realidade. Até a presente data, foram 56 emendas à Constituição. Todavia, no que se refere ao setor elétrico, prevalece […]