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Autor: Luiz Carlos de Barros Figueiredo

A adoção por casais homossexuais e a nova lei nacional da adoção (lei nº 12.010/2009)

A lei Federal no 12.010/2009 de 3 de agosto de 2009 entrou em vigor noventa dias após sua publicação, em novembro do mesmo ano, mantendo/trazendo em seu bojo uma enorme polêmica, respeitante à possibilidade ou não de se autorizar adoção conjunta em favor de parelhas homossexuais, pelo simples fato de haver se mantido silente sobre […]

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