Privatização por meio do franchising

Segundo informações prestadas por alto funcionário do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em recente seminário internacional sobre “Privatização através do franchising”, realizado em São Paulo, o sucesso do programa de privatização no regime democrático está na razão direta da formação de uma corrente de opinião pública a ele favorável. Todos sabemos que […]

Mediação, Arbitragem, Conciliação e Negociação

Há, em tramitação no Congresso Nacional, quatro Projetos de Lei sobre Mediação: PLS nº 517/2011 do Senador Ricardo Ferraço (mediação judicial e extrajudicial); PLS nº 434/2011 de iniciativa do Ministério da Justiça (mediação extrajudicial, judicial, pública e on-line); Senado Federal – PLS nº 405/2013 – de iniciativa do Ministro Luís Felipe Salomão (mediação extrajudicial e […]