Quilombos: da insurreição à propriedade constitucional
O presente artigo tem por objetivo apresentar argumentos jurídicos para o convencimento de que a norma constitucional do artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que prescreve: “aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos” é justa e exige […]
A dor a mais
Sou pai de quatro filhos. Todos desejados, acalentados, bem-vindos. Felizmente, no âmbito da minha família, nunca deparei com a escolha entre prosseguir ou interromper um processo gestacional, seja qual for o motivo. Se acontecesse de defrontar com tão angustiante situação, deixaria à minha mulher a decisão. É que, em última análise, a mim convulsionariam as […]
A Igualdade e as Ações Afirmativas
As Constituições brasileiras sempre versaram sobre o tema da isonomia. Entretanto a igualdade permaneceu, ao longo dos anos, no campo simplesmente formal. E o que se depreende, por exemplo, da Carta de 1824, na qual apenas se remetia o legislador a equidade, ou da Constituição republicana de 1891, quando se previu simplesmente que todos seriam […]