Inovações trazidas pelo NCPC relativas à apelação cível e ao agravo de instrumento
Colaboradoras: Aline Carvalho dos Reis Calôba e Fatima Denise Botelho Ludwig 1. Introdução O presente trabalho objetiva apresentar, em breves notas, algumas das inovações no sistema recursal trazidas pela Lei no 13.105/2015. O novo Código de Processo Civil tem por desafio tornar mais célere e eficiente a prestação jurisdicional, sem olvidar as garantias do devido […]