Polícia Independente: Sociedade segura

A sistemática jurídica adotada pela Carta Magna de 1988 trouxe em seu bojo um novo trato à questão da atividade policial, preservando, ressalvada a competência da União, o exercício das funções de polícia judiciária e apuração das infrações penais, exceto as militares, com as policias civis (art. 144, 4º). Funções de Polícia Judiciária e apuração […]