Marca obtida de má-fé
Em 12 de março de 2004, na qualidade de Juíza Federal Substituta da 37ª Vara Federal, tive a oportunidade de sentenciar, em sede de propriedade intelectual, um caso de marca obtida de má-fé. A autora, de nacionalidade coreana, ingressou com ação ordinária objetivando a declaração de nulidade de ato administrativo praticado pelo INPI (com pedido […]