A promoção dos juízes e o “beija-mão”
Antes da Constituição de 1988, a promoção e remoção dos juízes estaduais – para ser mais específico – se davam por escolha do Tribunal composto pelo Órgão Especial, isto é, os 25 desembargadores mais antigos, que submetiam três nomes ao governador do estado. Mesmo aqueles que ultrapassavam um concurso dificílimo, como é o caso da […]
A aplicação da tutela antecipada no processo eleitoral
Desembargador Paulo Cesar Salomão Como meio de defesa do sistema eleitoral, em nosso Pais, houve por bem o legislador excluir da disputa eleitoral todos os que contribuíram e/ou foram beneficiados pela fraude, corrupção ou abuso do poder econômico. Registre-se que o escopo da inelegibilidade é preservar a legitimidade das eleições contra a interferência da fraude, […]