O princípio da insignificância X Impunidade e insegurança
Para a aplicação do Princípio da Insignificância ou da Bagatela, deve-se verificar se a lesão ao bem juridicamente protegido ou tutelado foi significante ou insignificante. Em se percebendo que tal lesão caracterizou-se como insignificante, logo a conduta deverá ser considerada como atípica. Para a caracterização da tipicidade penal, deve-se […]