Breve panorama do comprometimento do Estado do Rio de Janeiro com o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos
O Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos é formado basicamente por dois órgãos: a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte DH). Ambos fazem parte da Organização dos Estados Americanos (OEA).A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) é um dos principais órgãos da OEA, cuja função primordial é […]