Mutirão judiciário e o princípio do Juiz Natural
1. Fundamentos contra o mutirão carcerário Um conhecido procurador de justiça do Estado da Bahia, em entrevista recente aos órgãos de comunicação, referiu-se ao Mutirão Carcerário, afirmando que este não passa de uma ação midiática, comparando-o a uma pessoa que tem péssimos hábitos alimentares, não pratica qualquer exercício físico e, para resolver sua obesidade, faz […]
Algumas considerações sobre a fundamentação jurídica e seus rumos
É indubitável a transição por que passa o sistema jurisdicional de nossos tempos, pois, de uma análise lógico-formal que balizava as decisões judiciais, vimos mergulhando numa perspectiva ético-social de interpretação e aplicação normativa. O presente trabalho apresenta a evolução das teorias mais importantes e, ao final, relaciona as principais contribuições dos modelos estudados. De acordo […]
Flexibilizando os efeitos da ADIN
I- Introdução A Ação Direta de Inconstitucionalidade, nada mais é do que a materialização da fiscalização abstrata das leis, assentando-se no poder de requerer ao Supremo Tribunal Federal a apreciação da constitucionalidade de normas jurídicas. Esse poder é classificado por Jorge Miranda, in Manual de Direito Constitucional, como “poder funcional”, porque cabe a certos órgãos […]