A imprescindível segurança jurídica no agronegócio Até onde o ativismo pode ir?
Este texto é a síntese das ideias apresentadas em painel intitulado “A imprescindível segurança jurídica no agronegócio. Até onde o ativismo pode ir?” no I Congresso Nacional de Direito Agrário realizado no IAB (Instituto dos Advogados do Brasil) em 11/8/2017.
Feminicídio no Brasil: uma estratégia nacional para combater a impunidade
Palestra proferida em 15/3/2017 na sede da ONU em Nova Iorque na 61a CSW (Commission on Status of Women) intitulada “Femicide in Brazil: a national strategy to avoid impunity”* (Feminicídio no Brasil: uma estratégia nacional para combater a impunidade) no painel “A year of focused actions to combat violence against women and girls” (Um ano […]
O direito de greve dos agentes públicos e o poder normativo da Justiça comum
1. O direito de greve no ordenamento jurídico brasileiro Não é de hoje que, no Brasil, agentes públicos realizam greves como um instrumento legítimo para a concretização de suas pretensões. A insatisfação com o padrão remuneratório, as condições de trabalho e as opções políticas dos dirigentes públicos situam-se entre as principais causas do movimento paredista. […]