Processo do Trabalho, segurança jurídica e desenvolvimento econômico
Introdução A normatização tem por fim dar segurança jurídica a uma sociedade. Historicamente, alguns sistemas jurídicos se pautam pela civil law e outros pela common law. A opção por um o outro sistema deriva de raízes históricas e do grau de conformação da sociedade em relação ao comportamento social desejado, eis que a normatização não depende, […]
“Uberização” nos Estados Unidos
O fenômeno da uberização é mais comumente chamado nos Estados Unidos de gig economy (“economia de bicos”, no Brasil). O trabalho feito por indivíduos, e.g. motoristas da Uber, é mais ou menos desempenhado independentemente da empresa que os contrata, o indivíduo é “livre” para ser o próprio “chefe”, trabalhar no seu próprio horário (ou no horário […]
Trabalhador cidadão
A vida nos grandes centros sempre foi objeto de estudos. Desde as épocas antigas, humanos – enquanto viventes sociais – caminham numa incansável luta que se expressa pelo autoconhecimento e o conhecimento do relacionamento com o outro. Esse trilho seguido pelos humanos acaba por disseminar dúvidas em muitas formas de relacionamento – familiares, políticos e do […]
Apontamentos da LGPD no Direito do Trabalho
Em linhas gerais, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD/ Lei nº 13.709/2018) tem por finalidade salvaguardar os dados pessoais que são tratados pelos diversos agentes econômicos, sejam eles colhidos de forma digital ou analógica, por pessoa natural ou jurídica, seja ela de direito público ou privado. E tal salvaguarda tem como propósito proteger […]
Competência da Justiça do Trabalho para liberação do FGTS
Restou sedimentada, desde a Emenda Constitucional nº 45/2004, a competência da Justiça do Trabalho, tanto em procedimentos de jurisdição voluntária, quanto na contenciosa, para a liberação dos depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Nesse sentido, fiz a proposta de enunciado, que foi aprovado pela sessão plenária no XIV Congresso Nacional dos […]
O assédio sexual de segunda ordem nas relações de trabalho
A tutela dos assédios constitui um dos temas mais atuais do Direito do Trabalho contemporâneo. A multiplicação dos casos de assédio nas relações de trabalho revela a existência de um grave problema cultural na sociedade brasileira, com reflexos nas organizações corporativas. Uma das modalidades desse fenômeno é o assédio sexual, definido pela lei (artigo 216-A, […]
“O Direito do Trabalho evolui na esteira do clamor social”
Entrevista com o Ministro Breno Medeiros, que tem o gabinete líder em produtividade no Tribunal Superior do Trabalho Em apenas três anos de magistratura no Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Ministro Breno Medeiros conseguiu zerar o estoque de processos distribuídos ao seu gabinete, que se tornou o líder em produtividade do Tribunal, conforme atesta […]
A ilegalidade na utilização do rito emergencial nos processos trabalhistas
Pouco tempo após o início da pandemia e a decretação do Estado de calamidade pública, os tribunais se depararam com a repentina necessidade de adaptação ao trabalho de forma remota, com produção de atos por meio telepresencial, a fim de manter a atividade jurisdicional. Com isso, foi publicado o ato nº 11 da Corregedoria Geral […]
A covid-19 no ambiente de trabalho
A crise da saúde iniciada no Brasil no mês de fevereiro de 2020 obteve, por meio da Lei 13.979/2020, uma série de medidas para enfrentamento das emergências decorrentes do coronavírus. Do mês de março de 2020, após o reconhecimento do estado de calamidade pública, até 31 de dezembro de 2020, ficaram definidas, pelo Decreto 10282/2020, […]
Desafios da Administração Pública em face das novas tecnologias e da Lei Geral de Proteção de Dados
A construção de uma nova Administração Pública desafia os gestores públicos diariamente, principalmente quando as demandas sociais aumentam em virtude do aumento populacional e de outros fatores, como a necessidade de desenvolvimento econômico e tecnológico. A atividade administrativa realizada preponderantemente pelo Poder Executivo, também se realiza em todos os demais Poderes do Estado e demais […]