“Falta realizar a Constituição de 1988”
Entrevista com o Relator-Geral da Constituição Cidadã, Senador Bernardo Cabral, por ocasião do aniversário de 33 anos da Lei Maior do País O que precisamos para alcançar a “sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos” de que fala o preâmbulo do texto constitucional? “Falta o que defino como realizar a Constituição, tarefa superior pela qual são responsáveis […]
O processo de expansão do Estado defensor
Um direito das pessoas em situações de vulnerabilidades e uma economia para o Estado A Constituição Federal reconheceu expressamente a importância do direito de acesso à Justiça integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos como instrumento para o exercício de direitos, redução de desigualdades sociais e expressão do regime democrático. Para tanto, institucionalizou a […]
A coragem como síntese de todas as virtudes
Entrevista com o Ministro Marco Aurélio Mello, que se despede do Supremo e da carreira pública com trajetória de independência e serviços prestados ao Brasil Em setembro de 1999, ao ser agraciado com o primeiro Troféu Dom Quixote – com o qual, desde então, a Revista Justiça & Cidadania tem laureado as personalidades que mais […]
Ampliação do acesso à Justiça e construção de uma sociedade solidária por meio da atuação da Defensoria Pública
A Emenda Constitucional n° 80/2014 representou um marco importante para o constitucionalismo brasileiro contemporâneo. A denominada PEC Defensoria Para Todos, por um lado, absorveu todo conhecimento jurídico, político e social em torno da construção de uma Defensoria Pública efetivamente autônoma, instrumento constitucional de transformação social que integra o conjunto orgânico de instituições primárias do Estado […]
O Brasil não é um país sério
“O Brasil não é um país sério”. Seja quem for o autor da frase, que reverbera nos ditados populares desde idos dos anos 1960, outra não pode ser a conclusão, quando o assunto gravita em torno do pagamento das dívidas do Estado, oriundas de condenações judiciais, os chamados precatórios. De acordo com a Constituição Cidadã […]
O advogado público como agente econômico
Da vereda do “ser” à “Pedra do Reino” Aos que não leem: digam-lhes que as contas públicas – de fato – vão mal; digam-lhes que a soma de prestações positivas e negativas atribuídas ao Estado não é de soma zero, mas uma equação de crenças exógenas sem resultado, em um emaranhado de prejuízos; digam-lhes que […]
A covid-19 e as respostas do Direito Financeiro
Introdução A pandemia da covid-19 tomou proporções mundiais em curto espaço de tempo, ceifando vidas, derrubando a economia global e colocando em estado de emergência os governos ao redor do planeta. No Brasil, temos assistido a um grande esforço da União, Estados e Municípios, cada um dentro de suas limitações e possibilidades, no enfrentamento desta […]
Mulheres na política
Uma luta histórica e institucional Em qualquer sociedade fundada no modelo patriarcal e machista, que não consegue conviver bem com a ideia de mulheres liderando, participando e influindo efetivamente no espaço político, “a casa” se transforma no lugar onde elas devem ficar, posto que no “lar” estariam concentradas as atividades compatíveis com a reprodução biológica […]
Defensoria para todos(as)?
Há aproximadamente cinco anos era promulgada a Emenda Constitucional (EC) nº 80, de 4 de junho de 2014, que trouxe um dos mais importantes mandamentos constitucionais referentes à Defensoria Pública. Enquanto projeto normativo a ser submetido à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal já trazia a clareza do que pretendia garantir: Defensoria para todos […]
Pela saúde da mãe trabalhadora
Juíza trabalhista de origem, Ministra Rosa Weber deu o voto mais eloquente no julgamento do Supremo que vedou o trabalho insalubre das grávidas e lactantes Por 10 votos a um, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.938 e, assim, declarou inconstitucionais trechos de dispositivos da […]