OAB na defesa do mercado da advocacia
Ordem atua contra startups e escritórios estrangeiros irregulares no País A atuação da OAB Nacional na defesa da advocacia brasileira alcançou, nos últimos meses, escritórios de advocacia estrangeiros que firmaram contratos com empresas estatais, como a Petrobras e o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES). As investigações identificaram irregularidades em mais de 20 escritórios contratados […]
Privatização por meio do franchising
Segundo informações prestadas por alto funcionário do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em recente seminário internacional sobre “Privatização através do franchising”, realizado em São Paulo, o sucesso do programa de privatização no regime democrático está na razão direta da formação de uma corrente de opinião pública a ele favorável. Todos sabemos que […]
O sistema de precedentes do novo Código de Processo Civil como vetor de proteção da segurança jurídica
Influenciado pelo fenômeno da constitucionalização do Direito, o novo Código de Processo Civil (CPC/Lei no 13.105/2015) modernizou institutos processuais para ampliar o acesso à Justiça, privilegiar as decisões de mérito – com a efetiva solução do conflito – e garantir a celeridade processual sem descuidar de princípios como o devido processo legal, a ampla defesa […]