Efeitos da assinatura da Convenção de Singapura pelo Brasil
O dia 4 de junho de 2021 já pode ser considerada uma data histórica para a mediação no Brasil: o dia que o País se tornou signatário da Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Acordos Internacionais de Transação resultantes da mediação, mais conhecida como Convenção de Singapura. Na trilha de outros importantes […]
Conselho Nacional de Justiça e políticas judiciárias sobre igualdade racial no Brasil
Com a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela Emenda Constitucional nº 45/2004, o Brasil passou a contar com uma instituição responsável por liderar o processo de aperfeiçoamento do Poder Judiciário brasileiro, capacitando-o para as exigências de eficiência, transparência e responsabilidade que os novos tempos impõem. Nesse contexto, foi criada a Comissão Permanente de […]
Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento no CNJ
A Agenda 2030 é uma agenda de Direitos Humanos aprovada em Assembleia Geral pelos 193 estados membros que integram as Nações Unidas, inclusive o Brasil, que simboliza o compromisso na implementação de um Plano de Ação baseado na solução pacífica de controvérsias, composto por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), 169 metas globais e 231 […]
Participação feminina no Poder Judiciário Federal
A participação feminina no Poder Judiciário é fundamental para a democracia. Apesar disso, existe um déficit de representatividade feminina no Poder Judiciário brasileiro. As pesquisas indicam que as mulheres correspondem a 51,6% da população brasileira, enquanto as juízas representam apenas 38,8% do total de magistrados no País. Deste já baixo percentual, quase a metade dele, […]
Vem aí o TRF6
Em entrevista, representantes dos juízes e advogados públicos federais comentam a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, recentemente aprovada pelo CJF. Por iniciativa do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministro João Otávio de Noronha, o Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou em maio a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª […]
Especialistas debatem temas voltados à concorrência e à regulação
Ajufe promove em Brasília terceira edição do Fonacre Durante três dias, dezenas de magistrados, advogados e ministros reuniram-se em Brasília (DF) para o terceiro Fórum Nacional da Concorrência e da Regulação (3º Fonacre), promovido pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). O evento propôs debates sobre acordos de leniência, desafios e experiências das agências […]
30 anos do Tribunal mais eficiente do Brasil
Superior Tribunal de Justiça celebra aniversário de instalação com muitas conquistas para comemorar “O Superior Tribunal de Justiça (STJ) se mostra tanto mais verdadeiro e magnífico em suas realizações quando refletimos sobre a cidadania que está por traz do concreto e dos números da movimentação processual. Se, no início, havia muitas dúvidas sobre a abrangência […]
“No STJ as mulheres já são poderosas”: Entrevista com o Presidente do STJ, Ministro João Otávio de Noronha, sobre a promoção da igualdade de gênero no Tribunal
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou, em 8 de março, Dia Internacional da Mulher, três alterações em atos administrativos que favorecem a participação feminina no quadro funcional da Corte, beneficiando servidoras e estagiárias. A mais importante delas determina que, a partir de agora, as indicações para ocupar cargos em comissão e exercer funções de […]
“A energia das mulheres é a da mudança”: Entrevista com a Juíza Federal Clara da Mota Pimenta
Visando promover o debate sobre a participação de mulheres no Poder Judiciário, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) criou, em fevereiro de 2017, a Comissão Ajufe Mulheres. Além de combater o preconceito de gênero no ambiente de trabalho, o grupo, formado por homens e mulheres, incentiva a criação de políticas públicas que aumentam […]