Anteprojeto de reforma remodela ações coletivas brasileiras
A tutela coletiva brasileira se encontra em patamar de consolidação respeitado no cenário global. É inegável que o mosaico existente, a juntar aos processos coletivos (tutela coletiva pela via principal) os procedimentos fixadores de teses jurídicas (tutela coletiva pela via incidental) e os mecanismos extrajudiciais, garante um enriquecido funcionamento e, na última linha, a proteção […]