A ética do afeto
Apesar de a razão de existir da sociedade e do próprio Estado seja a de proteger as pessoas, de modo escancarado, há determinadas posturas que afrontam anseios e sentimentos de quem quer somente ver assegurado o seu direito de ser feliz. No mais das vezes, a lei tenta impor pautas comportamentais como forma de controlar […]
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União é um órgão vinculado ao Plenário do Superior Tribunal Militar (STM), especializado na capacitação dos magistrados da Justiça Militar da União (JMU). Anteriormente à criação desse órgão, em meados de 2009, ocorreu a primeira iniciativa no STM, no sentido de unificar os […]
Amaerj anuncia os vencedores do 10º Prêmio Patrícia Acioli de Direitos Humanos
A homenagem especial desta edição foi para a Juíza Viviane Vieira do Amaral, vítima de feminicídio no ano passado “A força gerada pela não-violência é infinitamente maior do que a força de todas as armas inventadas pela engenhosidade do homem.” A frase de Mahatma Gandhi pode sintetizar o poder da iniciativa criada há dez anos pela […]
CFOAB e FGV celebram os 11 anos do Exame de Ordem unificado
Em evento, participantes destacaram as influências no ensino jurídico e na qualificação dos profissionais que estão no mercado de trabalho. De acordo com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) existem hoje no País aproximadamente 1,2 milhão de advogados. A fim de colocar no mercado de trabalho profissionais qualificados, a OAB vem […]
O uso da inteligência artificial nos tribunais
Introdução Estamos imersos em tempos de uma aparente ficção científica, entre maravilhados e incrédulos, em razão não só das sofisticadas inovações tecnológicas, mas, sobretudo, pela velocidade das transformações da “tecnociência”, termo recém-criado que significa que ciência aplicada e ciência pura não podem mais ser separadas (termo cunhado por Gilbert Hottois, e inspirado pelo filósofo francês […]
Os dilemas do Judiciário brasileiro
Muitos dilemas permeiam a vida de um magistrado, no seu mister e desejo de implementar o ideal de justiça em sua atividade jurisdicional. Dilemas quanto aos meios e quanto aos fins. Afinal, o que se espera do juiz? Com que meios conta efetivamente para realizar sua missão? A sociedade em geral e o mundo jurídico […]
A ouvidoria como espaço de participação social
Na 340ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em outubro passado, a Conselheira Tânia Reckziegel foi eleita pelo plenário e designada pelo Presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Luiz Fux, para exercer a função de Ouvidora Nacional de Justiça. A Conselheira ainda acumula outras atribuições no Conselho – como […]
Agenda 2030 e a contribuição dos métodos alternativos de resoluções de diferenças para o desenvolvimento sustentável
A Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável, lançada no ano de 2015 pela Organização das Nações Unidas, é um compromisso global assumido por 193 Estados-membros, incluindo o Brasil, que propõe uma ação conjunta de Estados, instituições, setor privado e sociedade em geral que tem por objetivo traspassar os maiores desafios do mundo contemporâneo. Neste encontro de […]
25 anos da Lei de Arbitragem
Evento promovido em parceria com a Fecomércio-RJ discute os desafios para a expansão da arbitragem no Brasil Desde a sua promulgação, há 25 anos, a Lei da Arbitragem (Lei nº 9.307/1996) enfrentou uma série de desafios para firmar-se enquanto meio de solução de disputas no Brasil – da arguição da pretensa inconstitucionalidade do texto original, […]
Indígenas refugiados e a crise sanitária
Introdução: crise sanitária e a judicialização de conflitos na fronteira terrestre do País De acordo com dados publicados pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), 1% da humanidade sofre o impacto do deslocamento forçado. As consequências das emergências humanitárias de nossa época são ainda mais graves pelo fato de coexistirem com uma emergência […]