O compromisso de ajustamento de conduta dos royalties de Belo Monte no Município de Altamira
Após décadas de intensas controvérsias, idas e vindas de projetos, debates, audiências públicas e embates de toda sorte, em maio de 2016 a primeira turbina da usina hidrelétrica de Belo Monte entrou em funcionamento, gerando para os municípios de Altamira, Vitória do Xingu e Brasil Novo, no sudoeste do Estado do Pará, o direito ao […]
Justiça Digital, novos rumos para prática de atos processuais
Em sua posse como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Ministro Luiz Fux estabeleceu os cinco eixos prioritários de sua gestão: i) Proteção dos direitos humanos e do meio ambiente; ii) Promoção da estabilidade e do ambiente de negócios para o desenvolvimento nacional; iii) Combate à corrupção […]
Fi-lo, porque qui-lo – Porque uma reforma administrativa não resolve uma crise política
Toda reforma administrativa é fruto de processo histórico com dimensões proporcionais às crises. Aquela dos anos 1980, muito crítica às formas de intervenção ou regulação do Estado, deixou o legado do realismo para os anos 1990, de que se deveria abandonar a ideia conservadora do Estado mínimo para a necessidade de reconstrução. A reforma do […]
Direito, negócios e mercado financeiro em debate
Ibmec comemora 50 anos com Conferência Internacional Criado há 50 anos com um programa inicial voltado à formação dos operadores do pregão da extinta Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, o Ibmec passou por profundas transformações até se consolidar, na atualidade, como uma das mais prestigiadas escolas de negócios do País. Para comemorar essa […]
A corrupção e os crimes do colarinho branco
A corrupção está intimamente ligada aos crimes popularmente conhecidos pela expressão “crimes do colarinho branco”, que são crimes graves cometidos por pessoas com algum tipo de status social, qualificação profissional ou cultural. Essa espécie de crime produz efeitos sociais difusos e constitui efetiva violação à ordem jurídica. Outra peculiaridade capaz de diferenciá-los dos crimes convencionais, […]
O Sistema Tributário Nacional e o princípio da segurança jurídica
Frise-se, desde logo, que a tão falada insegurança jurídica em matéria tributária não reside no Sistema Tributário Nacional, esculpido com maestria pelo legislador constituinte original no Capítulo I, do Título VI da Constituição Federal (CF), entregando-o pronto e acabado, nada deixando à eventual colaboração do legislador infraconstitucional para acrescer ou alterar. Por isso, sempre ponderamos […]
STF e MP discutem transparência e combate à corrupção
Da esquerda para a direita, a Diretora do Programa Estado de Direito para a América Latina da Fundação Konrad Adenauer, Marie-Christine Fuchs; o Prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella; a Procuradora Geral da República, Raquel Dodge; o Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Humberto Martins; o Governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel; […]
Combate à corrupção em empresas transnacionais: O novo paradigma de responsabilidade no sistema legal brasileiro
A corrupção consiste em um dos piores males da humanidade, afetando em larga medida o desenvolvimento socioeconômico e a livre iniciativa, em especial por fulminar as bases da concorrência entre agentes de mercado. Encontra-se associada à prática de outros crimes de alcance transnacional, como a lavagem de dinheiro e o tráfico de drogas. Dá margem […]
O Medo Venceu a Esperança
Lembro-me do ano em que o principal partido de oposição subiu ao poder. Era uma incerteza só, motivada por todo o histórico de seu Cofundador, LUIZ INACIO DA SILVA. Homem de posições duras e de um radicalismo contra os poderosos a toda prova. Pois é, após três frustradas tentativas de chegar ao Planalto, eis que […]
Conduta empresarial responsável
Sob baixos padrões de moralidade pública, já apontava há mais de 40 anos o Prof. David Bayley, da Universidade de Denver, a crítica à venalidade no trato da coisa pública ocorre até mesmo dentro do próprio partido circunstancialmente no poder. Estudos mais recentes sobre a corrupção nas instituições públicas revelam a enorme dificuldade em sua […]