“Não há inadequação entre proteção ambiental e desenvolvimento”
O Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Luiz Fux, participou no início de maio em Lisboa, Portugal, do Colóquio Luso-Brasileiro de Direito Ambiental. Convidado a palestrar sobre o tema “Meio ambiente como direito fundamental da pessoa humana”, o magistrado enfatizou que a proteção do meio ambiente “não é incompatível” com o desenvolvimento econômico sustentável. “O […]
VIII Fonamec – “A semente das soluções consensuais plantada nos corações jurídicos”
VIII Fonamec aprofunda debate sobre uso da mediação e conciliação para conter judicialização excessiva, ativismo judicial e litigância predatória Com o tema “Fórum Multiportas”, o VIII Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (VIII Fonamec) reuniu em Goiânia (GO) magistrados, advogados, mediadores e conciliadores que atuam em todos os estados e no Distrito Federal. Promovido pelo […]
O sistema de precedentes do novo Código de Processo Civil como vetor de proteção da segurança jurídica
Influenciado pelo fenômeno da constitucionalização do Direito, o novo Código de Processo Civil (CPC/Lei no 13.105/2015) modernizou institutos processuais para ampliar o acesso à Justiça, privilegiar as decisões de mérito – com a efetiva solução do conflito – e garantir a celeridade processual sem descuidar de princípios como o devido processo legal, a ampla defesa […]
Conversa digital sobre Processo
Professores de Processo Civil inovam com a criação de streaming jurídico Debates informais e aprofundados sobre questões de Processo Civil, disponibilizados em vídeo, e que podem ser acessados quando e onde o interessado quiser. Esta é a fórmula simples e eficaz do programa Conversa sobre Processo, coordenado pelo Desembargador Luiz Roberto Ayoub, titular da 24ª […]
STF e MP discutem transparência e combate à corrupção
Da esquerda para a direita, a Diretora do Programa Estado de Direito para a América Latina da Fundação Konrad Adenauer, Marie-Christine Fuchs; o Prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella; a Procuradora Geral da República, Raquel Dodge; o Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Humberto Martins; o Governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel; […]
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia: 410 Anos Fazendo História”
Mais antigo das Américas Aos 410 anos, TJBA está mais moderno do que nunca O Presidente do TJBA, Desembargador Gesivaldo Britto e o presidente do STF, Ministro Dias Toffoli, seguram o livro comemorativo aos 410 anos do Tribunal, editado pelo Instituto Justiça & Cidadania Toda a trajetória da nossa primeira Corte – desde os […]
Para entender o plea bargain: Nova modalidade de acordo penal, inspirada no Direito dos EUA, faz parte do pacote anticrime do Ministro da Justiça Sérgio Moro
O Ministro da Justiça Sérgio Moro enviou o pacote anticrime ao Congresso Nacional para endurecer as medidas contra o crime organizado, a corrupção e os crimes praticados com grave violência. O projeto propõe alterações em vários artigos do Código Penal, do Código de Processo Penal (CPC), da Lei de Execução Penal, da Lei de Improbidade Administrativa, […]
Prisão em segunda instância
O tema relativo à execução provisória de sentenças penais condenatórias envolve reflexão sobre a aplicação do princípio da presunção da inocência aliado à busca do necessário equilíbrio entre esse princípio e a efetividade da função jurisdicional penal. Em 1988, com a promulgação da Constituição da República, o princípio da presunção da inocência foi legitimado. Todavia, […]
Novos desafios só revigoram a advocacia
Especialistas afirmam que a busca pelo curso de Direito continua em alta. Segundo eles, alguns motivos levam milhares de jovens a optar pela carreira jurídica, entre os quais: a grande oferta de cursos; a espetacularização de casos como os da Operação Lava-Jato, que evidenciam a participação de advogados, juízes, promotores e procuradores; as transmissões, muitas […]
Por uma nova cultura de solução de conflitos
A resolução de conflitos no Brasil, nas últimas décadas, tinha apenas uma porta de saída. O conflito entrava no sistema judiciário e tinha como resultado uma sentença. Esse sistema quebrou, faliu, entrou em colapso. Existe hoje no Poder Judiciário supostamente 100 milhões de processos. Se para cada processo existe ao menos dois litigantes, então é possível […]