Revisão da Lei de Drogas aguarda movimentação da Câmara
Entrevista com o Ministro do STJ Rogério Schietti, membro da comissão de juristas que propôs mudanças na legislação sobre tráfico e consumo de drogas “A aquisição, posse, armazenamento, guarda, transporte, compartilhamento ou uso de drogas ilícitas, para consumo pessoal, em quantidade de até dez doses não constitui crime”. É o que propõe, dentre outras medidas, […]
“Em Defesa Delas” é o tema da campanha nacional da Defensoria Pública
Campanha destaca o enfrentamento à violência doméstica, o encarceramento das mulheres e a situação das mulheres negras Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que no Brasil o número de mulheres (51,6%) é superior ao de homens (48,4%). Apesar de estarem em maior proporção, observa-se que as mulheres no País vivem constantes […]