As mulheres no Poder Judiciário
Quando a primeira Mulher brasileira graduou-se em bacharela em Direito, Maria Augusta Saraiva, em 1902, a sociedade brasileira era eminentemente patriarcal. No decorrer do século XX a mulher foi conquistando espaço na vida política brasileira, sendo relevantes às conquistas femininas: o direito do voto, garantido pela Constituição de 1934, considerada a primeira Constituição Social, e […]
O Instituto dos Advogados Brasileiros: origens e criação
“Somos o berço da OAB, e o IAB tem essa vocação acadêmica […] O IAB terá a oportunidade de dar a sua contribuição científica para o aprimoramento da ordem jurídica brasileira”. Técio Lins e Silva, presidente do IAB, discurso de Posse (9 de maio de 2014). Raymundo Faoro, jurista e intelectual, ex-presidente do Conselho Federal […]
Tempo, ironia e linguagem forense
Confesso meu aborrecimento com os tais embargos. Não pelo resultado. Vivo desde cedo as divergências dos tribunais, recordando tio Dario a esbravejar contra os votos desfavoráveis. Para meus alunos, achei um bordão: “Terra boa de criar morcegos!”. A classe relaxava, a lição prosseguia. Meu aborrecimento é outro: as mais de duas horas de erudição em […]
A Torah como fonte de legislação – sua influência até os dias de hoje no Direito brasileiro
A Bíblia integrada pelo Pentateuco (os cinco livros de Moisés, Torah, os livros dos Profetas e os livros dos Escritos, sobretudo o primeiro) pode ser lida e interpretada sob muitos aspectos – religioso, mitológico, moral, ético, histórico. Mas um dos aspectos que mais ressaltam o liame entre a época e as circunstâncias em que essa obra […]
A visão construtiva da ordem jurídica e a teoria da justiça
Considerações relevantes entre Hans Kelsen de John Rawls. “A justiça é a primeira virtude das instituições sociais, como a verdade o é dos sistemas de pensamento.” (John Rawls)[1] “Não há nenhuma possibilidade de decidir racionalmente entre valores opostos. É precisamente desta situação que emerge um trágico conflito: o conflito entre o princípio fundamental da ciência, […]
Helenismo e Direito comparado
“Graecia capta ferum victorem cepit” (a Grécia conquistada conquistou o selvagem vencedor) A tomada, pelos romanos, das cidades estado gregas, proporcionou a este povo ainda em formação a possibilidade de um contato com uma civilização mais avançada em termos gerais de comportamento e inter-relacionamento, concedendo-lhes a oportunidade de observar que leis e regras serviam não […]
O acesso à Justiça
1. Visão histórica no Direito Brasileiro No período colonial, que vai desde o descobrimento até a independência brasileira, onde a administração do Brasil se dava pela Igreja Católica e pelos senhores das oligarquias rurais, reinava a opressão à maioria da população, formada à época principalmente por negros e índios. O Mercantilismo era o sistema econômico […]
A crise no ensino jurídico no Brasil: suas consequências na realidade social atual
Sumário:1. A construção da história do ensino do direito e suas crises; 2. O desenvolver da crise do ensino jurídico e as consequências na sociedade: características da crise; 3. Sintetizando possíveis soluções para a crise do ensino jurídico. RESUMO O ensino do direito no Brasil começa com dois cursos e, com a criação das “faculdades livres” surgi […]
Jurisdição de Eqüidade e Eqüidade-criação
Ordinariamente, a eqüidade é vista como a justiça do caso concreto. Foi ela tirada de uma noção de matemática das obras de Aristóteles, inspirada na proporção ou igualdade de relações. Coube ao Direito Romano dar-lhe um conteúdo e valor jurídico. O pensamento jurídico romano estabeleceu a capital importância da aequitas para todas as coisas, especialmente […]
Antiguidade é posto!
Ao magistrado, na formação do seu patrimônio imaterial, é de se entender como componentes, valores intrínsecos da personalidade (integridade moral, honra, orgulho, coragem, etc…) como a qualquer cidadão, conhecimento jurídico, cultura geral, bom senso, serenidade, equilíbrio, e, sem dúvida alguma, a sua ANTIGUIDADE NA CARREIRA, segurança de alcançar os cargos mais elevados, posto que o […]