Direitos fundamentais em estado de calamidade
Em 20/3/2020 foi editado o Decreto Legislativo nº 6, com vigência, a princípio, até 31/12/2020, decretando o estado de calamidade pública no Brasil. O Distrito Federal, os Estados e os Municípios, na sua quase totalidade, também editaram decretos de calamidade pública. Estado de calamidade pública é medida legal, descrita pelo Decreto nº 7.257/2010, da Presidência […]
OAB efetiva espaços da mulher advogada
Mulheres levantam bandeiras do universo feminino e encaram os desafios da advocacia contemporânea Neste mês de março, quando as discussões da 3ª Conferência Nacional da Mulher Advogada tiverem se encerrado, a Ordem dos Advogados do Brasil terá dado mais um passo no caminho para a efetivação dos espaços da mulher no cenário jurídico. A pauta […]
Liberdade, igualdade, fraternidade
Igualdade de gênero sob a perspectiva de um Judiciário desigual A história recente nos revela que o mundo, entre os séculos XVIII e XX, atravessou duas grandes revoluções: a revolução da liberdade e da igualdade; e a revolução da fraternidade. O conceito de Bonavides e sua explicação acerca da transição entre os modelos de Estado […]
Defesa dos Direitos Humanos das mulheres
Instrumento constitucional de promoção e defesa dos Direitos Humanos das mulheres e espaço político institucional feminino A relação entre os sexos foi marcada, desde a antiguidade, pelo domínio e coerção do homem, por um lado, e pela submissão e resistência da mulher, por outro. A Igreja e várias outras instituições exerceram forte influência na divulgação […]
Uberização, liberdade econômica e escolhas (in)conscientes
Paradoxo jurídico nas novas relações de trabalho Ao final de abril de 2019, a seguinte manchete estampou jornal de grande circulação no País, no caderno “Economia”: “5,5 milhões usam apps de transporte para trabalhar: desemprego e popularização do serviço impulsionam trabalho com as plataformas, mas relação de motoristas com aplicativos é sensível”. A mesma notícia […]
“Em Defesa Delas” é o tema da campanha nacional da Defensoria Pública
Campanha destaca o enfrentamento à violência doméstica, o encarceramento das mulheres e a situação das mulheres negras Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que no Brasil o número de mulheres (51,6%) é superior ao de homens (48,4%). Apesar de estarem em maior proporção, observa-se que as mulheres no País vivem constantes […]
Possibilidades da responsabilidade civil no Caso Brumadinho
No dia 23 de janeiro de 2019, a população brasileira e mundial foi impactada com mais um ataque violento à natureza provocado pelo homem. Referimo-nos ao rompimento da barragem 1 da Mina do Córrego do Feijão, de exploração e titularidade exclusiva da Vale S.A., situada na cidade de Brumadinho (MG), e que causou trágicas repercussões […]
A participação feminina no processo eleitoral
Três advogadas apresentam visões plurais sobre o Direito Eleitoral e a sub-representação da mulher na política Nas eleições presidenciais do ano passado, dentre 13 candidatos, havia apenas uma mulher na disputa direta pela Presidência da República, a ex-deputada federal Marina Silva (Rede), que saiu da corrida no primeiro turno com pouco mais de 1% dos […]
Segurança jurídica no agronegócio
Vivemos tempos líquidos. Os valores, antes firmes, tornaram-se volúveis; outrora clara, a diferença entre certo e errado esmaeceu. Mais do que uma substituição de valores, houve o ocaso deles. Os anteriores foram substituídos por outros com grande amplitude de significância, possibilitando ampla gama de ações com imenso espectro de efeitos, normalmente rotulados com termos esteticamente […]