Prisão em segunda instância
O tema relativo à execução provisória de sentenças penais condenatórias envolve reflexão sobre a aplicação do princípio da presunção da inocência aliado à busca do necessário equilíbrio entre esse princípio e a efetividade da função jurisdicional penal. Em 1988, com a promulgação da Constituição da República, o princípio da presunção da inocência foi legitimado. Todavia, […]
Prescrição penal e a impunidade diante dos crimes de homicídio doloso
Resumo: O presente artigo tem como tema a Prescrição Penal e a Impunidade diante do crime de homicídio doloso, com o objetivo de trazer ao cume, questionamentos referentes à sua eficiência e aplicabilidade. Portanto, busca iniciar uma discussão a respeito dos efeitos jurídicos e sociais causados pelo instituto da prescrição e sua real consequência na […]