A indisponibilidade dos direitos da personalidade e as redes sociais
A busca pela fama e notoriedade não é um fenômeno recente. Ao contrário, é inerente ao ser humano o desejo de ver os seus atos conhecidos e reconhecidos pelos demais indivíduos. Isso, hoje, é facilitado pelo assombroso crescimento dos veículos de comunicação, em que a Internet se insere como poderosa ferramenta de divulgação e informação. E, […]
A Internet e o fim da privacidade
1. Considerações iniciais A proteção dos direitos humanos é uma ideia tão antiga quanto o próprio homem. Ainda que os códigos das primeiras civilizações não ostentassem a preocupação de limitar os poderes estatais ou atribuir direitos ao homem, a necessidade de existirem garantias mínimas ao indivíduo é uma ideia imanente à própria condição humana. A […]
Questões sobre a responsabilidade civil no âmbito da utilização do software livre
1. Noções gerais O software livre, de acordo com a definição da Free Software Foundation, é aquele que dá ao seu usuário a liberdade de usar, estudar, copiar, modificar e redistribuir. Para um software ser considerado livre, ele deve fornecer 4 tipos de liberdades básicas: • a liberdade de executar o programa para qualquer propósito; • […]
Substitutivo do PL de Crimes Cibernéticos avança, mas ainda deixa dúvidas
Os artigos polêmicos do Projeto de Lei sobre crimes cibernéticos, que eram até então o ponto de discórdia e de atraso na tramitação do PL 84/99, tiveram nova redação a partir do substitutivo apresentado pelo Deputado Regis de Oliveira (PSC-SP) na primeira semana de outubro. O imbróglio se referia à definição da atribuição de responsabilidade […]
A fragilidade da privacidade na mídia digital
Nos últimos anos, a Internet foi incorporada à vida de milhões de pessoas em todo o mundo, e com ela inúmeros benefícios foram trazidos à sociedade, como a facilidade de comunicação, acesso e compartilhamento de informações. Mas, sem os cuidados necessários, essa tecnologia também pode apresentar sérios riscos à segurança do internauta. Nos dias atuais, […]
O monitoramento dos e-mails no ambiente de trabalho
Com a descoberta da Internet, as relações no ambiente de trabalho vêm sofrendo grandes modificações, ora positivas, ora negativas. Nunca se falou tanto da possibilidade do empregador monitorar os e-mails recebidos e enviados pelos seus empregados para impedir o uso indevido durante o horário de trabalho. Decorre daí a pergunta inevitável: o e-mail usado em […]
CAN SPAM Act, em vigor a lei federal dos EUA que combate o spam
O Presidente Bush assinou no dia 16 de dezembro do ano passado a lei que proíbe e-mails comerciais não solicitados. Intitulada de CAN-SPAM Act (uma abreviação de Controlling the Assault of Non-Solicited Pornography and Marketing Act), a lei foi aprovada em ambas casas do Congresso por larga maioria de votos. No Senado, foi inclusive aprovada […]