Os desafios da arbitragem coletiva

A arbitragem coletiva – embora já desenvolvida em outros ordenamentos – é nova na prática brasileira; porém, já se revelou um instrumento relevante de acesso à Justiça.  No Brasil, as arbitragens coletivas se tornaram um dos meios preferenciais para solucionar disputas de companhias de capital aberto (art. 109, § 3º, da Lei nº 6.404/1976). Há diversos […]