“Não existe modelo eleitoral perfeito”
Recém-nomeada Ministra Substituta do TSE, Maria Cláudia Bucchianeri fala em entrevista sobre os desafios da Justiça Eleitoral para realizar eleições livres, justas e seguras Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro é umas das juristas brasileiras mais militantes na área do Direito Eleitoral. Já foi assessora-chefe da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e assessora dos ministros do […]
Os desafios para a Constituição brasileira e o estado do bem-estar social em tempos de ultraneoliberalismo
Desde a sua promulgação, em 5 de outubro de 1988, a Constituição Federal já teve mais de uma centena de Emendas Constitucionais demonstrando que inúmeros governos de diferentes vertentes ideológicas, em conjunto com setores do Parlamento, aproveitaram uma maioria parlamentar circunstancial de forma a adaptar a Carta Fundamental às suas propostas políticas de governabilidade. Faz […]
A covid-19 no ambiente de trabalho
A crise da saúde iniciada no Brasil no mês de fevereiro de 2020 obteve, por meio da Lei 13.979/2020, uma série de medidas para enfrentamento das emergências decorrentes do coronavírus. Do mês de março de 2020, após o reconhecimento do estado de calamidade pública, até 31 de dezembro de 2020, ficaram definidas, pelo Decreto 10282/2020, […]
O Direito Cooperativo do Trabalho, as novas tecnologias e o cooperativismo criativo
Em tempos de agravamento da crise social gerada pelo desemprego conjuntural (crise econômica e pandemia do coronavírus) e estrutural (em face da revolução tecnológica, robotização, inteligência artificial e outras novas tecnologias que vêm substituindo o trabalho humano) que assola o Brasil, faz-se oportuno destacar a importância do cooperativismo como via alternativa de trabalho e empreendedorismo […]
OAB, 90 anos – Essencial para o Brasil
Comemorar os 90 anos da Ordem dos Advogados do Brasil à frente da entidade é uma grande honra, e também enorme responsabilidade. Em um dos momentos mais sensíveis da história contemporânea, é mister saber honrar nossa história, manter a vigilância sobre o presente e ter os olhos no futuro. A OAB foi criada pelo presidente […]
O advogado público como agente econômico
Da vereda do “ser” à “Pedra do Reino” Aos que não leem: digam-lhes que as contas públicas – de fato – vão mal; digam-lhes que a soma de prestações positivas e negativas atribuídas ao Estado não é de soma zero, mas uma equação de crenças exógenas sem resultado, em um emaranhado de prejuízos; digam-lhes que […]
Mulheres na política
Uma luta histórica e institucional Em qualquer sociedade fundada no modelo patriarcal e machista, que não consegue conviver bem com a ideia de mulheres liderando, participando e influindo efetivamente no espaço político, “a casa” se transforma no lugar onde elas devem ficar, posto que no “lar” estariam concentradas as atividades compatíveis com a reprodução biológica […]
Participação feminina nos tribunais superiores e entidades jurídicas
A área jurídica no Brasil sempre esteve inserida em perspectivas conservadoras e com o predomínio de homens ocupando os principais cargos, seja na advocacia ou nos cargos públicos de destaque. A primeira mulher advogada no Brasil a ter autorização para advogar, Myrthes Gomes de Campos, esperou nada menos do que oito anos para ser autorizada […]
Brexit: Por que o Reino Unido (UK) não saiu da União Europeia (UE), e o que vai acontecer agora?
Aos 23 de Junho de 2016, o Reino Unido realizou um plebiscito a respeito da sua permancência na União Europeia. Em apertada maioria, (51,89%) a decisão se deu em favor da saída. Brexit, a assim denominada saída do UK da UE, estava prevista para ocorrer em 29 de março de 2019 ao final de um […]
O papel da advocacia em defesa da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável
Um antigo provérbio da Caxemira ensina que “não herdamos o mundo de nossos antepassados, o pegamos emprestado dos nossos filhos”. Vivemos o hoje, sem deixar de olhar para o futuro. O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) tem se mantido, ao longo dos seus 176 anos de existência, na vanguarda do Direito. Esta vocação histórica levou […]