Eficiência na prestação jurisdicional
Desembargador Ricardo Anafe comenta os planos para presidir e modernizar o TJSP, o maior tribunal do País em volume de processos O novo Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Desembargador Ricardo Mair Anafe, acumula 36 anos de experiência como magistrado. O ingresso veio em 1985, apenas quatro anos após concluir o bacharelado em […]
Alterações na Lei de Recuperação de Empresas e Falências
Não há dúvida de que a Lei nº 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, extrajudicial e falências foi um avanço muito significativo em relação à sistemática anterior, quando o arcaico Decreto Lei nº 7.661/1945 tratava das falência e concordatas. A Lei de Recuperação e Falências (LRF) inseriu o Brasil entre os países que adotaram legislações […]
A covid-19 e as respostas do Direito Financeiro
Introdução A pandemia da covid-19 tomou proporções mundiais em curto espaço de tempo, ceifando vidas, derrubando a economia global e colocando em estado de emergência os governos ao redor do planeta. No Brasil, temos assistido a um grande esforço da União, Estados e Municípios, cada um dentro de suas limitações e possibilidades, no enfrentamento desta […]