O Novo Código de Processo Civil e os Recursos nos Juizados Especiais
Por Meggie Stefani Lecioli VasconcelosAdvogada em Lecioli Vasconcelos Advocacia e Consultoria JurídicaGraduada em Direito pela Universidade PaulistaEmpreendedora, pesquisadora e autora de artigos e obras jurídicasmeggie@leciolivasconcelos.com O Novo Código de Processo Civil e os Recursos nos Juizados Especiais A Constituição Federal prevê no artigo 98, inciso I, a existência dos juizados especiais. Estes são úteis para ações de julgamento e […]
Novo CPC, vacatio legis e juízo de admissibilidade.
É do Millôr Fernandes uma frase muito interessante a respeito da democracia, sim, mas especialmente da natureza humana: “democracia é quando eu mando em você, ditadura é quando você manda em mim.” Seja a eleição presidencial ou do síndico do condomínio, todos são democráticos até o limite em que o resultado se torna indesejável ou […]