Reforma tributária e a tributação da advocacia
A tributação dos rendimentos dos advogados sempre enfrentou resistências e incompreensões. Atualmente, no momento em que se discute a reforma tributária no País, não raro se ouve que “é preciso acabar com os privilégios dos advogados”. Pura retórica carregada de desinformação. A verdade é que a tributação dos advogados nada tem de diferente da tributação dos […]
A armadilha retórica da simplificação perseguida a qualquer custo
As três principais propostas de reforma tributária têm uma bandeira muito clara: a busca pela simplicidade. Há uma percepção geral, muito enraizada no discurso dos supostos “Impulsionadores” de que o sistema tributário é demasiadamente complexo – tanto que se torna irracional, um verdadeiro “manicômio jurídico”. De fato, segundo o relatório Doing Business, publicado anualmente pelo […]
Notas sobre a reforma tributária e a saúde suplementar
Um dos grandes desafios humanos é entender os movimentos cíclicos inerentes à vida. Aliás, a própria vida, em essência, é um ciclo que culmina na morte física, de modo que a concepção é a de que tudo se inicia, passa por etapas, até que encontre um momento em que tudo cessa, encerra. Tal reflexão é […]
O futuro da Previdência diante das reformas
Há um princípio da ordem econômica que compromete a Constituição Federal. Trata-se de compromisso entre a comunidade e o Estado, cujo teor é o seguinte: cumpre reduzir as desigualdades sociais e regionais. Hoje, ao dirigirmos nosso olhar para a Previdência Social brasileira, surgiria de pronto a seguinte pergunta: esse sistema de previdência inaugurado pela Lei […]
O Sistema Tributário Nacional e o princípio da segurança jurídica
Frise-se, desde logo, que a tão falada insegurança jurídica em matéria tributária não reside no Sistema Tributário Nacional, esculpido com maestria pelo legislador constituinte original no Capítulo I, do Título VI da Constituição Federal (CF), entregando-o pronto e acabado, nada deixando à eventual colaboração do legislador infraconstitucional para acrescer ou alterar. Por isso, sempre ponderamos […]
Uma parceria para promover a cultura jurídica nacional
É com grande satisfação que a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), entidade com 76 anos de existência e cerca de 82 mil associados distribuídos em todo o País, firmou parceria com a Revista Justiça & Cidadania, publicação editada há 20 anos, voltada para a divulgação dos importantes fatos que acontecem nas mais diversas áreas […]