A ilegalidade na utilização do rito emergencial nos processos trabalhistas
Pouco tempo após o início da pandemia e a decretação do Estado de calamidade pública, os tribunais se depararam com a repentina necessidade de adaptação ao trabalho de forma remota, com produção de atos por meio telepresencial, a fim de manter a atividade jurisdicional. Com isso, foi publicado o ato nº 11 da Corregedoria Geral […]