O instituto do impeachment presidencial
O instituto do impeachment presidencial é um procedimento de natureza política, recebido, processado e resolvido pelas casas legislativas, com o objetivo de se impedir, através da devida averiguação de termos, a continuidade do pleno exercício do mandatário público. Nesse sentido, conforme afirma Alfredo Buzaid, citado por José Cretella Júnior na obra “Do Impeachment”, de 1992, […]