O respeito à vontade do constituinte originário
Quando Montesquieu escreveu “O espírito das leis”, há três séculos, provavelmente não esperava que seus ensinamentos chegassem tão longe. A proposta da separação em três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – serviu como base para a construção de diversas democracias no mundo. E o Brasil é uma delas. A teoria do “checks and balances”, […]