Diálogos entre a doutrina e a jurisprudência
O Fórum Permanente de Direito Civil Sylvio Capanema, da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), promoveu em 22 de março webinar para lançar o livro “Direito Civil – Diálogos entre a doutrina e a jurisprudência (Volume II)”, coordenado pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão e pelo professor […]
A multipropriedade
Finalmente, embora com lamentável atraso, foi o condomínio em multipropriedade reconhecido e regulamentado com o advento da Lei no 13.777, de 20 de dezembro de 2018. Era inconcebível que o Brasil, com suas inesgotáveis potencialidades turísticas, tanto tempo resistisse para adotar esta modalidade de condomínio, já praticada em muitos outros países, com excelentes resultados sociais […]