Processo do Trabalho, segurança jurídica e desenvolvimento econômico
Introdução A normatização tem por fim dar segurança jurídica a uma sociedade. Historicamente, alguns sistemas jurídicos se pautam pela civil law e outros pela common law. A opção por um o outro sistema deriva de raízes históricas e do grau de conformação da sociedade em relação ao comportamento social desejado, eis que a normatização não depende, […]
“A OAB-SP precisa de uma renovação profunda para voltar a ter relevância”
Entrevista com a nova presidente da seccional paulista da Ordem, a criminalista Patrícia Vanzolini Em 1º de janeiro último, Maria Patrícia Vanzolini Figueiredo tornou-se a primeira mulher a presidir a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) em 89 anos de existência. Fundadora e diretora do Movimento 133 – de […]
Justiça e diplomacia na formação do Brasil
“Se queremos corrigir hoje parte da nossa fronteira meridional em proveito de um povo vizinho e amigo, é principalmente porque esse testemunho do nosso amor ao Direito fica bem ao Brasil e é uma ação digna do povo brasileiro.” – Barão do Rio Branco O aniversário dos 200 anos de nossa independência não deve ser […]
TRF3 e JFSP inauguram novas instalações da Justiça Federal em Registro
Unidade possui melhor estrutura para atendimento à população do Vale do Ribeira O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Mairan Maia, e o diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo (SJSP), juiz federal Márcio Ferro Catapani, participaram hoje (18/01) da cerimônia de inauguração das novas instalações do Fórum […]
Bolsonaro terá que prestar depoimento até 28 de janeiro em inquérito sobre vazamento de dados
Presidente Jair Bolsonaro usou o termo ‘lepra’ em discurso no mês de dezembro do ano passado Foto: ADRIANO MACHADO / Reuters / 19/08/2021 O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente Jair Bolsonaro preste depoimento até o dia 28 de janeiro no inquérito aberto para apurar vazamento de dados […]
Em 2022, há razões para ser otimista
Ser otimista não significa ignorar os problemas. Sem dúvida, o ano que ora se inicia será ainda extremamente difícil e desafiador em consequência da crise econômica mundial que, durante 2020 e 2021, foi agravada pela pandemia de covid-19. Há uma série de fatores que poderão tornar nossas vidas mais difíceis, como os crescentes custos dos […]
O direito à proteção de dados e a tutela da autodeterminação informativa
O advento da rede mundial de computadores elevou as relações sociais a um nível transnacional, que atravessa os limites de tempo e espaço. Nesse contexto, a regulamentação da realidade digital apresenta dificuldades e desafios complexos, que exigem mecanismos legislativos específicos e suscetíveis a adaptações, pois a dinamicidade é característica essencialíssima da Internet. Trata-se da informação que […]
A ética do afeto
Apesar de a razão de existir da sociedade e do próprio Estado seja a de proteger as pessoas, de modo escancarado, há determinadas posturas que afrontam anseios e sentimentos de quem quer somente ver assegurado o seu direito de ser feliz. No mais das vezes, a lei tenta impor pautas comportamentais como forma de controlar […]
A briga entre cientistas e produtores de soja que gerou racha no agronegócio e foi parar no STF
Planta atacada por ferrugem asiática: praga está no centro da discussão. Foto: Getty Images Um desentendimento que se arrasta há pelo menos dois anos entre técnicos e produtores de soja do Mato Grosso escalou e chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). A briga gira em torno da extensão do calendário de plantio da soja, que […]
Federação partidária, Ficha Limpa e fundão entram na mira do STF em ano eleitoral
Corte pretende julgar em plenário, logo no início da retomada dos trabalhos, ações que podem impactar campanhas Desde a primeira semana de trabalho em 2022, o STF (Supremo Tribunal Federal) pretende julgar em plenário ações que podem afetar a disputa eleitoral deste ano. A depender das decisões tomadas pelos ministros, partidos terão de reformular estratégias […]