Presidente do STJ espera aprovação da ‘PEC da Relevância’ pelo Senado em breve
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, disse nesta quarta-feira, 25, que espera ver aprovada no Senado Federal, ainda em 2020 ou no início do ano legislativo de 2021, a chamada ‘PEC da Relevância’. A proposta cria um filtro de admissão dos recursos especiais para desafogar a Corte como instância de […]
STF volta a julgar se injúria racial é crime imprescritível
Fachada do STF, em Brasília| Foto: STF/divulgação O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar a imprescritibilidade do crime de injúria racial. O julgamento está previsto menos de uma semana depois do assassinato de João Alberto Silveira Freitas em uma unidade do supermercado Carrefour, em Porto Alegre A previsão é de que o julgamento terá […]
STF suspende foro privilegiado de defensores e procuradores de cinco estados
Ministro Barroso é o relator da ADIs | Carlos Humberto/SCO/STF A Constituição Estadual não pode, de forma discricionária, estender o foro por prerrogativa de função a autoridades não apontados pela Constituição da República. Com esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal referendou medida cautelar concedida pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso, em cinco ADIs movidas pela […]
O seguro habitacional e a jurisprudência dos tribunais superiores
No final de junho passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo importante para encerrar de vez uma questão de competência judicial que se arrastava há mais de uma década. Foi o que ocorreu no julgamento do Recurso Extraordinário 827.996/PR, afetado como o tema de repercussão geral 1.011, que delimitou, dentre outras diretrizes, a […]
Brasileiras são hoje 52% dos eleitores, direito que custou a ser conquistado
No fim do século XIX, a cirurgiã-dentista gaúcha Isabel de Sousa Matos tentou votar com base no Código Eleitoral da época, que autorizava o voto a quem tinha o chamado título científico, ou curso superior. Ela entrou na Justiça, ganhou em duas instâncias, mas perdeu na instância final. As justificativas, hoje, seriam chocantes. Cinquenta e […]
Relatório sobre proposta que muda a Lei de Falências pode ser apresentado na próxima semana
O senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) é o relator de proposta da Câmara que altera a Lei de Falências; ele debate o texto com especialistas nesta quarta (11). Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado Escolhido relator do projeto que modifica a Lei de Falências (Lei 11.101, de 2005), o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) registrou em postagem no Twitter […]
Febraban promove concurso sobre finanças para jovens
(crédito: Markus Spiske/Unpslash) O concurso cultural Quem Sonha Poupa irá premiar cinco participantes com uma bolsa de R$ 20 mil para estudar inglês em outro país A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) irá promover o concurso cultural “Quem Sonha Poupa”. Cinco jovens que participarem do evento serão premiados com uma bolsa de R$ 20 mil […]
Obra digital analisa o perfil dos magistrados e o futuro da Justiça
Quem são os magistrados brasileiros? O que pensam, como atuam, quais as suas expectativas? Essas são algumas das questões abordadas no livro Magistratura do Futuro, coordenado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão. A obra pode ser baixada gratuitamente no site da Editora JC. Dividida em dez capítulos, a publicação reúne […]
Clipping – Segs – Serpro lança Cartório Data para facilitar checagem de dados por agentes notariais
Serviço faz verificação de CPF e CNPJ guardando registros da consulta, conforme determinação do Provimento 88, baixado pela Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ O Serpro lançou, em 10 de junho, o Cartório Data, serviço que auxilia a checagem de dados das partes envolvidas em atos celebrados em cartórios, sejam elas pessoas físicas ou jurídicas […]
Candidaturas coletivas e compartilhadas se multiplicam nas eleições de 2020, mostra levantamento da FGV
Apesar de não serem previstas por lei, candidaturas que dividem as decisões entre várias pessoas passaram de 13 em 2016 para 257 neste ano, aponta estudo do Cepesp/FGV. As candidaturas coletivas e compartilhadas se multiplicaram nos últimos quatro anos, mostra levantamento do Centro de Política e Economia do Setor Público (Cepesp) da FGV a partir […]